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Direito Tributário
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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado.
Nivel
Capacitação e Aperfeiçoamento.
Objetivo
Curso Livre. Sugere-se o Ensino Médio (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado:
80 Horas.
Pré-Requisitos:
Noções de Informática Básica para manuseio das ferramentas de aprendizagem.
Conteúdo:
  • Conceito de direito tributário
  • Características de direito tributário
  • Elementos obrigatórios ao tributo
  • Espécies do gênero tributo
  • Tributo vinculado e não vinculado
  • Tributo vinculado e não vinculado
  • Fontes do direito tributário
  • Vigência e aplicação das leis tributárias
  • Vigência e aplicação das leis tributárias
  • Interpretação e integração das leis tributárias
  • A fazenda pública pode pedir a falência do devedor?
  • Análise do artigo 154 cr/88 Obrigação tributária
  • Ineficácia das convenções particulares
  • Capacidade tributária
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito tributário
  • Modalidades de lançamento
  • Garantias do crédito tributário
  • Imposto sobre serviço
  • Privilégios do crédito tributário
  • Infrações e penalidades
  • Pedido de restituição
  • Prescrição e decadência
  • Execução fiscal – lei 6.830/80
  • Outros impostos
  • Limitações ao poder de tributar
  • Estudos e pesquisas a critério dos alunos (gestão autônoma da aprendizagem)
Investimento:
Valor do Curso:

de R$ 176.00

por R$ 125.00

Valor do Curso:

de R$ 176.00

por R$ 125.00

Formas de pagamento:


  • Depósito em conta

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  • Certificação


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