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Ministério Público

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O Ministério Público do Brasil é uma instituição permanente, essencial � função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

Nivel

Capacitação e Aperfeiçoamento.

Objetivo

Curso Livre. Sugere-se o Ensino Médio (não obrigatório).

Carga Horária do Certificado:

80 Horas.

Pré-Requisitos:

Noções de Informática Básica para manuseio das ferramentas de aprendizagem.

Conteúdo:

Quadro institucional
A judicialização da política e a política da justiça na visão dos integrantes do ministério
O papel das instituições de justiça
Crime organizado: conceito
A quebrado sigilo constitucional
A lei nº 9.034/95
A experiência italiana
A lei nº 9.296/96
Estudos e pesquisas a critério dos alunos (gestão autônoma da aprendizagem)